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ramento político e organizativo da direita anti revolucionária no prec incluindo a actividade partidária doutrinária e propagandística dos meios ligados ao partido do progresso ao movimento federalista português e à tribuna popular 2 relatório da comissão de averiguação de violências sobre presos sujeitos às autoridades militares julho de 1976 comissão nomeada por resolução do conselho da revolução de 19 de janeiro de 1976 o relatório incide sobre queixas de prisões arbitrárias falta de garantias judiciárias tortura tratamentos cruéis desumanos ou degradantes e outras violências exercidas sobre presos sujeitos às autoridades militares desde 25 de abril de 1974 3 ibidem em especial as secções relativas ao ralis ao ex regimento de polícia militar às detenções posteriores a 28 de setembro de 1974 e ao 11 de março de 1975 onde se descrevem entre outros factos simulações de fuzilamento espancamentos privação de sono ameaças e humilhações infligidas a detidos 4 riccardo marchi à direita da revolução cit ver ainda do mesmo autor os estudos dedicados à direita radical portuguesa e às resistências anti revolucionárias no período do prec úteis para compreender a repressão política exercida sobre sectores não alinhados com a hegemonia revolucionária 5 rui ramos nuno gonçalo monteiro e bernardo vasconcelos e sousa história de portugal lisboa a esfera dos livros ed revista 2021 parte final do capítulo dedicado à revolução de 25 de abril e ao prec para uma memória jurídica e política das arbitrariedades revolucionárias veja se também rui pena a experiência de um advogado e não só no 25 de abril lisboa universidade católica editora onde surgem referências ao ambiente de excepção às detenções arbitrárias e aos chamados mandatos em branco 6 para enquadramento internacional do prec como processo revolucionário com dinâmicas repressivas e conflitualidade própria veja se kenneth maxwell the making of portuguese democracy cambridge cambridge university press 1995 douglas l wheeler estudos sobre a transição portuguesa e em perspectiva comparativa da memória política victor pereira trabalhos sobre a herança do salazarismo da guerra colonial e das tensões da transição pós 1974 posted by josé costa deitado at 10 12 00 enviar a mensagem por email dê a sua opinião partilhar no x partilhar no facebook partilhar no pinterest quinta feira 2 de abril de 2026 os 50 anos para memória futura vários deputados constituintes abandonaram o hemiciclo esta quinta feira durante a intervenção de andré ventura no parlamento num momento de tensão política nas comemorações dos 50 anos da constituição a saída ocorreu após o líder do chega ter dedicado o início do seu discurso às fp 25 e aos acontecimentos do período pós 25 de abril falando em presos sem mandato e mortos pelas fp25 que foram assassinados por grupos terroristas patrocinados por muitos desses deputados da constituinte entre os convidados que deixaram a sala encontram se jerónimo de sousa e helena roseta ambos ligados à assembleia constituinte de 1975 1976 numa saída que marcou o ambiente no plenário durante a intervenção ventura sublinhou que não é correto dizer que a constituição de 1976 pôs fim a um sistema de violência que não voltou a ocorrer acrescentando que o chega honra a história de portugal ao não permitir que os assassinatos das fp 25 caiam no esquecimento defendeu ainda que não é aceitável admirar terroristas de extrema esquerda responsáveis por assassinatos insistindo na necessidade de uma leitura mais abrangente da história recente o líder do chega referiu também que os netos de abril deviam saber que houve pessoas assassinadas sem razão bem como que não esquecemos todos os que foram expropriados sem lei e sem razão na mesma linha afirmou que aqueles que cometeram crimes na pátria portuguesa não podem ser apagados da memória coletiva essa é a verdade não vale a pena sair porque a verdade continuará a ser dita da mesma forma diz ventura quando deputados da constituinte começam a abandonar a sala posted by josé costa deitado at 15 21 00 enviar a mensagem por email dê a sua opinião partilhar no x partilhar no facebook partilhar no pinterest quarta feira 1 de abril de 2026 a constituição de 1976 começa e termina no seu artigo 2 º há textos legais que são meramente normativos e há textos constitucionais que são antes de mais políticos no sentido mais profundo e por vezes mais inquietante do termo a constituição da república portuguesa de 1976 pertence sem dúvida a esta segunda categoria e é por isso que a pergunta se impõe começa e acaba no seu artigo 2 º 1 o artigo 2 º como porta de entrada e como programa o artigo 2 º define portugal como um estado de direito democrático assente na soberania popular no pluralismo político nos direitos fundamentais e na separação e interdependência de poderes à primeira vista nada de particularmente original trata se de uma fórmula comum às democracias europeias do pós guerra mas essa leitura é no mínimo ingénua porque o problema não está nas palavras está no contexto em que foram escritas e na arquitectura ideológica que as sustenta ao contrário de constituições como a alemã lei fundamental de bona 1949 ou a espanhola 1978 a constituição portuguesa não nasce de um compromisso estabilizador pós autoritário nasce de um processo revolucionário ainda em curso e mais do que isso ainda em disputa e isso muda tudo 2 1975 1976 uma constituição sob pressão revolucionária entre o 11 de março de 1975 e a aprovação da constituição portugal viveu um período que não pode ser descrito apenas como transição democrática foi de facto uma tentativa ainda que falhada de transformação estrutural do regime económico social e político nacionalizações em massa reforma agrária controlo operário tutela militar do processo político e sobretudo uma disputa aberta entre diferentes projectos de regime o partido comunista português e sectores da esquerda socialista e da extrema esquerda não escondiam o objectivo não uma democracia liberal clássica mas uma democracia avançada de matriz estruturalmente distinta é neste contexto que a constituição é redigida e é por isso que o seu texto incluindo o artigo 2 º não pode ser lido como uma simples declaração de princípios neutros 3 a ambiguidade estruturante entre estado de direito e projecto transformador o artigo 2 º funciona como uma síntese mas também como uma tensão por um lado consagra os elementos clássicos do estado de direito democrático por outro abre a porta a uma leitura dinâmica e programática desses mesmos princípios compatível com uma visão transformadora da sociedade e é aqui que reside a sua especificidade enquanto noutras constituições europeias o estado de direito é um ponto de chegada um quadro de estabilidade na constituição portuguesa ele surge desde a origem como parte de um processo em construção não é apenas um limite ao poder político é também um instrumento de orientação histórica 4 comparação europeia o caso português não é neutro compare se por exemplo com a lei fundamental alemã na alemanha o conceito de estado de direito rechtsstaat surge associado a uma lógica de contenção do poder uma resposta ao trauma totalitário a constituição é acima de tudo uma barreira em espanha a constituição de 1978 também nasce de um compromisso imperfeito mas deliberadamente moderador entre forças políticas distintas em portugal pelo contrário a constituição de 1976 incorpora na sua génese uma ambição transformadora que não encontra paralelo directo e essa diferença não é apenas histórica é estrutural 5 o espírito que permanece cinco décadas depois muitas das disposições mais marcadamente ideológicas foram revistas ou atenuadas o texto constitucional sofreu sucessivas revisões aproximando se formalmente dos modelos europeus mas o espírito original não desapareceu por completo permanece na linguagem permanece na interpretação e sobretudo permanece na forma como certos princípios incluindo os do artigo 2 º são mobilizados no debate político e jurídico o artigo 2 º continua a ser invocado não apenas como norma mas como legitimação e é aqui que regressamos à pergunta inicial 6 começa e acaba no artigo 2 º sim mas não da forma simplista que muitos imaginam o artigo 2 º não esgota a constituição mas contém em forma condensada a tensão fundadora que atravessa todo o texto entre o estado de direito e o impulso transformador que marcou a sua origem é simultaneamente ponto de partida e chave interpretativa não porque seja explicitamente marxista leninista isso seria uma caricatura mas porque está inscrito numa arquitectura constitucional que nasceu sob essa influência ignorar esse facto é ler a constituição como se fosse um texto neutro e a constituição de 1976 nunca foi neutra 7 o problema não é o texto é a leitura o verdadeiro debate não está em reescrever o artigo 2 º está em reconhecer o que ele representa uma constituição não é apenas um conjunto de normas é também a cristalização de um momento histórico de um equilíbrio de forças e de uma visão do mundo e a constituição portuguesa ao contrário do que por vezes se pretende não nasceu de um consenso liberal clássico nasceu de um conflito e talvez seja por isso que cinquenta anos depois continua a ser discutida como se ainda estivesse por resolver no fundo a questão não é se a constituição começa e acaba no artigo 2 º é se estamos dispostos a reconhecer que em portugal o estado de direito nunca foi apenas um ponto de chegada foi desde o início um campo de disputa e continua a sê lo posted by josé costa deitado at 10 28 00 enviar a mensagem por email dê a sua opinião partilhar no x partilhar no facebook partilhar no pinterest terça feira 31 de março de 2026 o dono da constituição e o medo do voto quando o constitucionalismo deixa de ser regra comum e passa a ser propriedade privada de um regime em fim de ciclo há momentos em que uma entrevista vale mais do que um tratado não pelo que explica mas pelo que revela a recente entrevista de jorge miranda ao observador é um desses casos raros um exercício involuntário de sinceridade política o constitucionalista que ficou preso ao regime que ajudou a fundar jorge miranda fala como quem ainda habita o país de 1982 esse momento em que o tribunal constitucional foi desenhado como sucessor funcional da comissão constitucional e em larga medida herdeiro indirecto do conselho da revolução não é uma metáfora é uma continuidade institucional e é precisamente essa continuidade que a entrevista expõe a ideia de que o tribunal constitucional não é um órgão do estado ao serviço da constituição mas um espaço de equilíbrio político reservado aos dois partidos que dominaram o regime durante décadas ps e psd o resto tolerado nunca integrado a frase que desmonta tudo a frase central da entrevista não deixa margem para ambiguidades o chega deve participar no debate e na votação mas não deve intervir no acordo para a escolha dos juízes tradução simples pode votar mas não pode contar pode existir mas não pode influenciar pode representar mais de 20 dos eleitores mas não pode participar no mecanismo central de legitimação institucional isto não é teoria constitucional isto é delimitação de poder democracia representativa até certo ponto há aqui uma inversão perigosa e profundamente reveladora durante décadas o argumento foi sempre o mesmo os partidos representam os eleitores logo devem reflectir se nas instituições mas quando surge um partido fora do eixo tradicional com expressão eleitoral significativa o princípio altera se subitamente já não importa quantos votaram importa quem é aceitável e quem define o aceitável os mesmos de sempre o que jorge miranda propõe no fundo é uma democracia condicionada uma democracia em que o voto é válido desde que não produza consequências institucionais indesejáveis o argumento moral como substituto do argumento jurídico para justificar a exclusão invoca se o argumento habitual o chega põe em causa a constituição defende medidas incompatíveis com os limites constitucionais mas este argumento tem um problema fundamental é circular se um partido defende propostas inconstitucionais o sistema tem mecanismos para as travar tribunais fiscalização sucessiva revisão constitucional não é necessário excluí lo a priori dos órgãos aliás fazê lo é admitir algo muito mais grave que a constituição não se defende pelas suas regras mas pela exclusão de actores políticos ou seja deixa de ser uma constituição para passar a ser um filtro ideológico o regime que não percebeu que mudou há uma frase particularmente reveladora na entrevista no essencial o país continua a ser o mesmo não não continua os eleitores mudaram as clivagens mudaram o sistema partidário mudou o que não mudou e isso sim é o problema foi a percepção de uma parte das elites que continua a olhar para o país como se nada tivesse acontecido como se os resultados eleitorais fossem um ruído passageiro como se o pluralismo fosse uma excepção o verdadeiro significado da exclusão recusar a participação de um partido com mais de 20 dos votos na escolha de juízes do tribunal constitucional não é um detalhe técnico é uma escolha política e essa escolha diz o seguinte há votos de primeira e votos de segunda há partidos que contam e partidos que apenas existem é aqui que o discurso de jorge miranda deixa de ser académico e passa a ser sintoma sintoma de um regime que ainda não percebeu que perdeu o monopólio da legitimidade o fim do dono disto tudo durante décadas houve uma espécie de constitucionalismo tácito em portugal uma constituição formal e uma constituição real a formal estava no texto a real estava no entendimento entre ps e psd esse entendimento funcionou enquanto o país aceitou hoje já não aceita e é precisamente isso que incomoda o problema não é o chega o problema é o fim de um sistema em que dois partidos decidiam entre si quem podia ou não participar no poder quando o medo se disfarça de doutrina a entrevista de jorge miranda não é apenas um exercício de opinião é um documento político mostra com rara clareza a dificuldade de uma parte do regime em aceitar o pluralismo real aquele que resulta do voto e não da tradição e revela algo ainda mais profundo quando um sistema precisa de excluir para se proteger já não está a defender a constituição está a defender se a si próprio posted by josé costa deitado at 11 05 00 enviar a mensagem por email dê a sua opinião partilhar no x partilhar no facebook partilhar no pinterest segunda feira 30 de março de 2026 o que o ps ainda não percebeu e talvez já não consiga perceber o artigo de josé manuel fernandes que junto tem o mérito raro de enunciar com clareza desarmante aquilo que grande parte do sistema político português continua a recusar admitir o regime mudou não por vontade das elites mas por imposição dos eleitores durante décadas o sistema assentou num equilíbrio confortável entre dois partidos centrais que alternando no poder garantiam não apenas a governação mas também o controlo efectivo do regime esse modelo herdeiro do consen...
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