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conversão, provido, espécie, último, realizado, substituído, ficou, configurada, alegada, concorra, independentemente, ostentar, originário, substituto, 748, felix, fisher, recebidos, nítido, propósito, infringente, 924, ricardo, lewandowski, infringentes, recebimento, eletivo, aime, diário, eletrônico, aldir, passarinho, 265320, guapimirim, ______________, ___________, desprovido, indefere, for, alteração, cogitar, fluência, prazo, disposto, recorrer, linha, modificativos, conhecidos, deferimento, 504, psess, publicado, henriques, 33314, brejo, araguaia, 2653, 600, 0000, suas, recentes, manifestações, esta, matéria, posicionou, cujo, efetuar, relativos, inclusive, utilizar, horário, gratuito, rádio, televisão, 373, repetiu, excluindo, digo, explicarei, seguir, conseguir, sabendo, terminologia, toda, saber, traz, consequências, completamente, diversas, cassados, sequência, roberto, manifesta, concordância, supra, matérias, jornalísticas, repito, naquela, adiante, suscita, questão, pugnando, alguma, manifestação, conturbado, blogs, repercutiram, estouprocurandoo, quefazer, mencionado, naquele, fazer, tivesse, sustenta, outrossim, atribuído, respectivas, campanhas, implementadas, menciona, transcrever, oportunidade, candidata, conseguinte, fazendo, vamos, tantas, especulações, resolvi, interromper, tentar, atualmente, estou, empenhado, trabalhos, consultoria, assessoria, advocacia, alem, reformulação, site, consultores, associados, optei, suspender, temporariamente, atualização, interrompo, produtores, vejam, voltar, relacionados, referendada, suspende, 478, alterações, promovidas, 734, final, entidades, federadas, municípios, assegurado, decorre, ônus, têm, suportar, empreender, geografia, firmado, assumir, geoeconomia, decorrentes, daquela, participam, compensam, afirma, caráter, liminar, destaca, plausibilidade, argumentos, apresentados, autor, põem, centro, discussão, federativo, modelo, adotadas, relatora, ressalta, define, titulares, território, plataforma, 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or sua conta e risco estabelece que art 45 o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição o tse em suas mais recentes manifestações sobre esta matéria assim se posicionou 2653 20 2010 600 0000 agr respe agravo regimental em recurso especial eleitoral nº 33314 brejo grande do araguaia pa acórdão de 16 12 2008 relator a min marcelo henriques ribeiro de oliveira publicação psess publicado em sessão data 16 12 2008 ementa embargos de declaração recurso especial decisão monocrática conhecimento agravo regimental registro de candidato substituição deferimento lei nº 9 504 97 art 13 1º 1 na linha dos precedentes desta corte embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática e com pedido de efeitos modificativos devem ser conhecidos como agravo regimental 2 segundo o disposto no art 43 da res tse nº 22 717 2008 o candidato que tiver seu registro indeferido poderá recorrer da decisão por sua conta e risco e enquanto estiver sub judice prosseguir em sua campanha e ter seu nome mantido na urna eletrônica grifei 3 enquanto a decisão que indefere registro de candidatura for passível de alteração não há que se cogitar da fluência do prazo para a substituição 4 agravo regimental desprovido decisão o tribunal por unanimidade recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e o desproveu nos termos do voto do relator ______________ x ___________ ed ai embargos de declaração em agravo de instrumento nº 265320 guapimirim rj acórdão de 31 03 2011 relator a min aldir guimarães passarinho junior publicação dje diário da justiça eletrônico data 26 04 2011 página 42 43 ementa embargos de declaração decisão monocrática efeitos infringentes recebimento como agravo regimental agravo de instrumento ação de impugnação de mandato eletivo aime substituição de candidato propaganda eleitoral fraude eleitoral abuso de poder não configuração 1 devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração opostos com nítido propósito infringente contra decisão monocrática ed ai nº 9 924 pr rel min ricardo lewandowski 2 o art 43 da res tse n 22 717 2008 permite que o candidato com registro indeferido concorra por sua conta e risco independentemente de ostentar a condição de candidato originário ou substituto agr agr respe nº 35 748 pa rel min felix fisher dje de 12 8 2010 grifei 3 na espécie tendo em vista que o último ato de propaganda eleitoral realizado pelo candidato substituído ocorreu antes do pedido de substituição de candidatura não ficou configurada a alegada fraude eleitoral 4 agravo regimental não provido decisão o tribunal por maioria recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e o desproveu nos termos do voto do relator vencido o ministro marco aurélio apenas quanto à conversão registre se nesse passo que quando o tse estabelece através de resolução a expressão registros sub judice quer se referir aos processos em que há recursos pendentes de julgamento é claro que em direito não há unanimidade permitindo que entendimentos outros possam se mostrar juridicamente viáveis por fim importante me parece demonstrar a diferença entre cassação e indeferimento de registro de candidatura o indeferimento da candidatura pode se dar de ofício ou através de sentença em ação de impugnação de registro de candidatura airc e como já dito segundo entendo permite que o candidato prossiga na campanha até o julgamento pelo tse nesta hipótese em se tratando de candidatura de pleito majoritário caso o tse não julgue o recurso até a data da posse dos eleitos e considerando que segundo consulta 1 657 2008 o candidato sem registro deferido está impedido de tomar posse assumiria a prefeitura o presidente da câmara municipal do respectivo município até que outra eleição seja realizada no que se refere à cassação de registro que pode ocorrer em representação por captação ilícita de sufrágio ou aije por abuso de poder político ou econômico e abuso de meios de comunicação social para prosseguir na campanha será necessário que seja buscado no tribunal ad quem o efeito suspensivo para o recurso manejado já nesta hipótese caso seja concedido o efeito suspensivo e sendo este mantido pelo tse o candidato pode tomar posse permanecendo no cargo em caso de provimento de seu recurso ou sendo apeado do mandato em caco contrário diante do exposto acho pouco provável que antes da edição de uma nova resolução o tse contrarie sua própria instrução normativa o que causaria nos jurisdicionados uma insegurança jurídica sem precedentes espero ter contribuído e volta para a inatividade o dublê de blogueiro postado por maxsuel barros monteiro às 06 42 um comentário quarta feira 27 de julho de 2011 advogado helson oliveira escreve sobre excessos no manejo de ações civis públicas eis o artigo lei de improbidade administrativa um freio aos desmandos ou manejo excessivo de ações não se pode negar que a lei de improbidade administrativa representa um avanço no que se refere a colocar um freio nos desmandos de determinados gestores públicos isso é inquestionável no entanto de par com isso também não se pode conceber que sob o manto de defesa do interesse público sejam expostos para exibição na mídia essas ações de pretensa defesa que denigrem e enxovalha a honra e a imagem de pessoas com extensão ao seu grupo de familiares e amigos muito embora essas ações se verifiquem de forma isolada precisa no estado democrático de direito ser repudiada para que não se tornem um excesso temerário que venha a representar um odioso retrocesso na nossa história de república com tantos senões a macular a vida democrática o próprio texto legal que trata da improbidade administrativa permite que o judiciário proceda a extinção do processo quando não vislumbrar adequação para a ação manejada por oportuno salientar e é preciso que se tenha um cuidado muito grande com essas situações para evitar que se crie e desenvolva em nosso cenário jurídico um monstro que ao contrário de se adequar a defesa do interesse público se mostre um instrumento capaz de destruir pessoas que estão a frente de gestões públicas é preciso que se detecte que embora a medida seja necessária ela é desproporcional na defesa do interesse público causando mais danos e prejuízos que benefícios a própria sociedade na medida em que destrói antecipadamente e sem julgamento definitivo como já dito anteriormente a honra e a imagens de pessoas para aristides junqueira alvarenga a desonestidade implica conduta dolosa não se coaduna pois com o conceito de improbidade a conduta meramente culposa no mesmo sentido francisco octávio de almeida prado para a configuração do ilícito é necessária a presença de dolo traduzido na consciência da ilicitude da concessão do benefício todo ser humano é passível do cometimento de equívocos isso faz parte da própria essência do ser humano a pretensão de querer uma raça genuinamente pura como pretendia hitler leva indelevelmente a perpetração de ações excessivas que degeneram e distorcem o verdadeiro significado da existência e da convivência em sociedade portanto o entendimento dominante é que a lei de improbidade administrativa não pode se prestar a servir como instrumento de punição para meros erros equívocos praticados por gestores públicos que não estão revestidos de má fé mas sim tem que se mostrar como uma forma segura para banir aqueles atos maléficos imorais que se prestam a enriquecimentos ilícitos ou qualquer forma de favorecimento pessoal próprio ou a terceiros lesando o erário a grande busca no campo do direito no dias atuais tem sido a de promover um processo que tenha efetividade seja célere e que não abra mão das garantias constitucionais inerentes ao devido processo legal não se tem dúvida que para atingir esse objetivo é preciso ainda muito estudo para adequação as normas processuais a realidade de mutação e transformação social o professor leonardo greco aborda o assunto dizendo que no estado democrático contemporâneo a eficácia concreta dos direitos constitucional e legalmente assegurados depende da garantia da tutela jurisdicional efetiva porque sem ela o titular do direito não dispõe da proteção necessária do estado ao seu pleno gozo a tutela jurisdicional efetiva é portanto não apenas uma garantia mas ela própria também um direito fundamental cuja eficácia irrestrita é preciso assegurar em respeito à própria dignidade humana o direito processual procura disciplinar o exercício da jurisdição através de princípios e regras que confiram ao processo a mais ampla efetividade ou seja o maior alcance prático e o menor custo possíveis na proteção concreta dos direitos dos cidadãos isso não significa que os fins justifiquem os meios como relação jurídica plurissubjetiva complexa e dinâmica o processo em si mesmo deve formar se e desenvolver se com absoluto respeito à dignidade humana de todos os cidadãos especialmente das partes de tal modo que a justiça do seu resultado esteja de antemão assegurada pela adoção das regras mais propícias à ampla e equilibrada participação dos interessados à isenta e adequada cognição do juiz e à apuração da verdade objetiva um meio justo para um fim justo alexandre moraes ao discorrer sobre o dispositivo constitucional quanto a observância do devido processo legal assevera que a constituição federal de 1988 incorporou o princípio do devido processo legal que remonta à magna charta libertatum de 1215 de vital importância no direito anglo saxão igualmente o art xi nº 1 da declaração universal dos direitos do homem garante que todo homem acusado de um ato delituoso tem direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa juarez tavares a ordem jurídica não pode tomar o cidadão como simples meio mas como fim daí que se não houver um freio na exposição midiática destorcida desastrosa danosa para honra e imagem do cidadão deveria como garantismo constitucional se pensar em novas normas para manejo de tais ações evitando com isso possíveis excessos que além de não defenderem o interesse público atentam contra a dignidade da pessoa humana ante a forma desproporcional de sua adequação a previsão legal é preciso não esmorecer 100 contra a corrupção 100 a favor da apuração alvarenga aristides junqueira reflexões sobre improbidade administrativa no direito brasileiro in improbidade administrativa questões polêmicas e atuais prado francisco otávio de almeida improbidade administrativa malheiros 2001 são paulo p 108 greco leonardo garantias fundamentais do processo o processo justo disponível na internet http www mundojuridico adv br acesso em 04 de setembro de 2007 moares alexandre direito constitucional 9ª edição págs 117 ed atlas são paulo 2001 tavarez juares critérios de seleção de crimes e cominação de penas revista brasileira de ciências criminais rt número especial de lançamento são paulo p 78 postado por maxsuel barros monteiro às 15 20 3 comentários sábado 16 de julho de 2011 processos de rosinha esclarecimentos percebo que minha postagem anterior onde noticiei que os autos do processo da prefeita rosinha relativo ao re 7345 estavam no gabinete da mm juíza da 100ª ze causou muita controvérsia enquanto alguem afirmou que o processo não era de rosinha outros com razão noticiaram que era sim de rosinha mas não era aquele em que foi cassado seu mandato o fato é que embora eu não tenha feito afirmação falsa e portanto meu post estivesse formalmente correto não foi suficientemente claro e isso ocorreu em razão de até mesmo eu ter achado que se tratava mesmo do processo que cassou o mandato da prefeita no caso o re 7343 na verdade os autos do re 7343 jamais sairam do tre rj haja vista que foi negado seguimento ao recurso especial eleitoral da decisão que negou seguimento ao recurso especial foi interposto agravo de instrumento que em 17 05 2011 também teve seu seguimento negado mas desta feita em virtude decisão nos autos do resp nº 262 467 que já havia anulado o acórdão regional encontra se pendente de julgamento agravo regimental o que deve ocorrer logo após o recesso diante disso temos que embora tendo recebido números diversos no tre já que os recursos foram manejados separadamente os autos principais aqui na primeira instância são os mesmos no meu modesto entendimento todos os réus serão julgados haja vista que o tse anulou o acórdão regional e determinou que o juízo da 100ª ze instruísse o feito com seu regular processamento defesas colheita de provas alegações finais e sentença só para lembrar o então juiz da 100ª ze extinguiu o feito por ilegitimidade da parte autora decisão que foi rechaçada pelo tre rj tendo na mesma sessão adentrado ao mérito e cassado o mandato da prefeita rosinha garotinho por sua vez ao julgar o recurso especial manejado por anthony garotinho o tse entendeu ter havido violação ao princípio do devido processo legal em virtude da supressão de instância quero deixar claro que a minha intenção foi apenas a de informar acerca dos fatos ligados à política de nosso município até porque embora não tenha proximidade com a prefeita nada tenho contra ela torcendo para que faça um bom mandato espero ter com estas breves considerações esclarecido a todos postado por maxsuel barros monteiro às 05 45 um comentário quinta feira 14 de julho de 2011 processo de rosinha já está em campos e no gabinete da juíza da 100ª ze processo re nº 7345 recurso eleitoral classe re uf rj tre nº único 764689 2008 619 3802 município campos dos goytacazes rj n origem 380 08 protocolo 732542009 30 09 2009 11 59 recorrente coligação coração de campos pdt pt psl pps psdc ptc pv prp psb pt do b advogado joão batista de oliveira filho advogado josé sad junior advogado rodrigo rocha da silva advogado igor bruno silva de oliveira advogado paulo henrique de mattos studart advogado andre dutra doria avila da silva advogado alex machado campos advogado flavio marcelo ramos da silva recorrente arnaldo frança vianna advogado joão batista de oliveira filho advogado josé sad junior advogado rodrigo rocha da silva advogado igor bruno silva de oliveira advogado paulo henrique de mattos studart advogado flavio marcelo ramos da silva advogado andre dutra doria avila da silva advogado alex machado campos recorrido rosângela rosinha garotinho matheus assed de oliveira prefeita do município de campos dos goytacazes advogada rosely ribeiro de carvalho pessanha advogado fabricio viana ribeiro advogada kely siqueira gomes advogado thiago soares de godoy advogado luis felipe camara borges advogado adalberto mei advogada mariana galvão baptista de araújo carvalho advogada gisele caldas henrique advogada rosemary ribeiro lopes de carvalho advogado francisco de assis pessanha filho advogado 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