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navegador não pode executar javascript alguns recursos podem não funcionar corretamente abrir menu principal de navegação ministério da justiça e segurança pública termos mais buscados imposto de renda assinatura inss mei cnh termos mais buscados imposto de renda assinatura inss assuntos notícias secretaria nacional de justiça senajus drci combate à corrupção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo cooperação jurídica internacional enfrentamento ao tráfico de pessoas refúgio migrações justiça e proteção para as mulheres secretaria nacional de acesso à justiça saju projetos editais publicações crescer em paz secretaria nacional de assuntos legislativos sal propostas legislativas emendas parlamentares relações parlamentares diretoria de assuntos legislativo diretoria de assuntos parlamentares secretaria nacional de políticas sobre drogas e gestão de ativos senad crescer em paz pronasci juventude obid conad funad pnad secretaria nacional de segurança pública senasp rede integrada de perfis genéticos susp sinesp desaparecidos secretaria nacional de direitos digitais sedigi eca digital classificação indicativa crescer em paz secretaria nacional do consumidor senacon combate à pirataria fundo de defesa dos direitos difusos consumidor gov defesa do consumidor secretaria nacional de políticas penais senappen pena justa sistema penitenciário federal estatísticas penitenciárias agência nacional de proteção de dados polícia federal polícia rodoviária federal cade aliança nacional de combate a fraudes bancárias digitais institucional sofri um golpe e agora acesso à informação institucional quem é quem agendas de autoridades comissão de ética órgãos colegiados organograma e regimentos corregedoria geral atuação internacional ações e programas carteira de políticas públicas cartilha de emendas parlamentares de 2019 até 2026 plano plurianual 2024 2027 relatórios emendas parlamentares 2025 emendas parlamentares 2026 participação social e diversidade ouvidoria geral audiências e consultas públicas conselho nacional de segurança pública e defesa social cnsp decisões dos conselhos auditorias ministério da justiça e segurança pública a partir de 2018 prestação de contas anteriores a 2019 relatório de gestão integrado 2025 demonstrações contábeis do exercício convênios e transferências convênios celebrados pelo mjsp transferências celebradas pelo mjsp painel transferegov br termos de execução descentralizada ted s acordos de cooperação técnica act s acordos de cooperação técnica internacional prodoc s receitas e despesas receitas despesas execução de despesas por unidade orçamentária documentos diários de despesas do mjsp por meio de consulta ao portal da transparência execução orçamentária do mjsp por meio de consulta ao portal da transparência despesas com diárias e passagens feitas pelo mjsp por meio de consulta ao portal da transparência fundos licitações e contratos plano de contratações anual licitações secretaria executiva licitações e contratos cglic contratos e congêneres cronograma de pagamento capacitações servidores cargos funções e remunerações avaliação de desempenho institucional concursos e seleções concursos públicos despesas das ações de desenvolvimento de pessoas programa de gestão e desempenho pgd informações classificadas histórico de informações classificadas e desclassificadas serviço de informação ao cidadão sic relatórios estatísticos publicações e legislações fala br perguntas frequentes perguntas frequentes todos assuntos administração planejamento e orçamento consumidor gestão de pessoas nacionalidade gestão da política e dos planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas política migratória cooperação internacional refúgio segurança pública políticas sobre drogas acesso à informação outros acesso à justiça classificação indicativa dados abertos histórico de planos de dados abertos plano de dados abertos 2022 2024 relatório de execução do pda dados mjsp plano de dados abertos 2024 2026 legislação instrução normativa nº 47 de abril de 2025 sanções administrativas entidades privadas sem fins lucrativos cepim cadastro de empresas inidôneas e suspensas ceis cadastro nacional de empresas punidas cnep cadastro de expulsões da administração federal ceaf governança sistema de governança mjsp planejamento estratégico gestão do plano plurianual carteira de políticas públicas comitê de governança estratégica comissão técnica do comitê de governança estratégica comitê de governança de dados e sistemas de informação controle interno transparência e prestação de contas do mjsp gestão de riscos programa de integridade acordos de cooperação técnica act s privacidade e proteção de dados tratamento de dados pessoais inventário de dados composição quem é quem organogramas e regimentos internos corregedoria geral centrais de conteúdo centro de memória do ministério da justiça e segurança pública biblioteca digital do mjsp galeria de ministros da justiça consulta as publicações do sei identidade visual mjsp manual de sinalização mjsp áudios vídeos laudos de acessibilidade laudo de acessibilidade anexo i laudo de acessibilidade anexo ii laudo de acessibilidade palácio da justiça plano de trabalho canais de atendimento sei serviço eletrônico de informações fale conosco ouvidoria geral imprensa canais de denúncias fala br escola segura observatório da violência contra jornalistas e comunicadores observatório da violência contra jornalistas e comunicadores sociais composição atos normativos canal de denúncia serviços carta de serviços visita guiada sala 360 gov br serviços buscar serviços por categorias órgãos estados serviços por público alvo cidadãos empresas órgãos e entidades públicas demais segmentos ongs organizações sociais etc servidor público temas em destaque orçamento nacional redes de atendimento do governo federal proteção de dados pessoais serviços para imigrantes política e orçamento educacionais educação profissional e tecnológica educação profissional para jovens e adultos trabalho e emprego serviços para pessoas com deficiência combate à discriminação racial política de proteção social política para mulheres saúde reprodutiva da mulher cuidados na primeira infância habitação popular controle de poluição e resíduos sólidos notícias serviços para o cidadão saúde agricultura e pecuária cidadania e assistência social ciência e tecnologia comunicação cultura e esporte economia e gestão pública educação e pesquisa energia forças armadas e defesa civil infraestrutura justiça e segurança meio ambiente trabalho e previdência turismo galeria de aplicativos acompanhe o planalto navegação acessibilidade mapa do site termo de uso e aviso de privacidade consultar minhas solicitações órgãos do governo por dentro do gov br dúvidas frequentes em relação ao portal gov br dúvidas frequentes da conta gov br ajuda para navegar o portal conheça os elementos do portal política de e participação termos de uso governo digital guia de edição de serviços do portal gov br canais do executivo federal dados do governo federal dados abertos painel estatístico de pessoal painel de compras do governo federal acesso à informação empresas e negócios links úteis galeria de aplicativos participe galeria de aplicativos participe redes sociais facebook instagram youtube flickr linkedin twitter serviços recomendados para você serviços mais acessados do govbr serviços em destaque do govbr serviços recomendados para você serviços mais acessados do govbr serviços em destaque do govbr serviços mais acessados do govbr serviços em destaque do govbr serviços recomendados para você serviços mais acessados do govbr 1 entregar meu imposto de renda 2 assinatura eletrônica 3 consultar meu imposto de renda 4 consultar dados do cadastro único 5 consultar cpf 6 consultar restituição do imposto de renda serviços em destaque do govbr registros e cadastros cadastrar cães e gatos sinpatinhas para o cidadão concurso público nacional unificado 2 cpnu2 imóveis novo consultar dados e baixar documentos de imóveis rurais na plataforma meu imóvel rural crimes celular seguro educação básica fazer o exame nacional do ensino médio enem fechar fechar fechar info fortalecer a pf é fortalecer o estado democrático de direito afirma ministro na formatura de novos agentes saiba mais sobre fortalecer a pf é fortalecer o estado democrático de direito afirma ministro na formatura de novos agentes mjsp stf e bndes assinam acordo de cooperação técnica para reformar presídios saiba mais sobre mjsp stf e bndes assinam acordo de cooperação técnica para reformar presídios pesquisa nacional vai mapear desigualdades de gênero na segurança pública dez anos após primeiro levantamento saiba mais sobre pesquisa nacional vai mapear desigualdades de gênero na segurança pública dez anos após primeiro levantamento segurança pública programa município mais seguro amplia integração das guardas municipais em cidades paulistas segurança pública senasp realiza visitas técnicas para reforçar segurança da copa feminina de futebol segurança pública operação consumo seguro mobiliza forças de segurança em todo o brasil com 225 ações de fiscalização fluxo migratório mjsp amplia atendimento a indígenas venezuelanos e leva entrevistas de refúgio a comunidades em roraima visita a áreas remotas auxilia reconhecimento da condição de refúgio de mais de 100 pessoas institucional senad promove live para tirar dúvidas sobre edital de apoio à sociobioeconomia inscrições para o chamamento seguem abertas até 14 de maio investimentos previstos para os projetos somam r 24 milhões consumidor senacon notifica plataformas por falta de transparência nos preços de apps de transporte e delivery empresas têm prazo encerrado e passam a ser fiscalizadas por descumprimento de regra que exige detalhamento do valor pago pelo consumidor mais notícias maio amarelo é compromisso com a vida falar de segurança viária também é falar de segurança pública todos os dias forças de segurança órgãos de trânsito e equipes de fiscalização atuam para proteger quem percorre as rodovias e para reduzir mortes no trânsito pic twitter com 1bxn2oqf2w ministério da justiça e segurança pública mjspgov may 5 2026 mídias mais vídeos serviços serviços em destaque mediação e negociação consumidor gov br permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet crimes sinesp delegacia virtual crimes escola segura canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas serviços para estrangeiros registrar se como estrangeiro no brasil solicitar registro de visto temporário de autorização de residência deferida de refugiado de apátrida ou de asilado serviços para estrangeiros solicitar refúgio proteção internacional a perseguição no país de origem serviços para estrangeiros solicitar naturalização brasileira naturalização de imigrantes residentes no brasil por prazo indeterminado aplicativos mjsp consumidor gov br comunique se diretamente com as empresas para resolver problemas de consumo as empresas se comprometem a receber analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias sinesp cidadão aplicativo do sistema nacional de informações de segurança pública que permite ao cidadão consultas sobre veículos mandados de prisão e desaparecidos celular seguro br aplicativo que permite aos cidadãos comunicar de forma eficiente e ágil as ocorrências de roubos e furtos de celulares contribuindo para a redução desses crimes no brasil e aprimorando a segurança da população fala br você pode fazer mais manifestações nos seguintes canais denúncia para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade solicitação peça um atendimento ou uma prestação de serviço sugestão envie uma proposta de melhoria dos serviços públicos elogio expresse se você está satisfeito com um atendimento público div_principal append link_facebook div_principal append link_twitter div_principal append link_linkedin 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