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123, 202, 206, receberem, páginas, etapa, antecede, finalização, marco, derradeiro, correspondentes, àqueles, obtê, los, transferindo, ocupada, hábil, imprensaoficial, buscado2001documento_11_4, 1960, portaria, senhor, procurador, chefe, imobiliário, atribuições, sequência, demarcação, havia, homologada, judicial, trânsito, proferida, naqueles, autos, determinou, instauração, existentes, referido, acordo, disposto, 957, 1959, denominada, segunda, atribuída, 239, 004, 750, metros, quadrados, 900, ares, centiares, transcrição, 754, livro, fls, 175, dispõe, processamento, legitimações, fulcro, visa, transferência, paulistas, preencha, requisitos, previstos, norma, título, 3962, indústrias, sucessora, cia, declaradas, particulares, nobre, julgador, dispositiva, pronunciou, julgo, reconhecer, reconheço, autora, compreendidas, divisas, nesta, transcritas, situadas, tupi, yby, literalmente, preta, 1944, constatou, bahia, homônima, valor, inestimável, logicamente, recente, excluídas, 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próprio plano de manejo do parque elaborado pelo itesp indicava a necessidade de um laudo complementar que investigasse a existência de famílias tradicionais no parque sendo que a análise jamais foi realizada além disso o plano de manejo deveria ser revisado em 2016 o que também nunca aconteceu em meados de 2014 a negação dos direitos dos habitantes do jurupará atingiu seu ápice pois a procuradoria geral do estado de são paulo através da 2 vara do foro de ibiúna moveu ações individuais contra mais de 300 famílias sem aviso ou maiores orientações os moradores são apresentados como poluidores que objetivam degradar a natureza fazendo referência às nascentes e corpos d água que se encontram dentro da área do parque e que formam o reservatório da cachoeira de frança a reserva é utilizada pelo sistema produtor são lourenço para auxiliar no abastecimento de água de habitantes da grande são paulo o estado alega que a região se configura como terras devolutas mas é sabido e amplamente verificável que a região sempre foi habitada por posseiros desde o início do século xix cujo próprio estado já reconhecera suas posses em discriminatórias anteriores havendo ampla documentação que comprova a falta de interesse do estado em observar o correto ordenamento jurídico e promover a correta ação fundiária para a região com o andamento das ações por dano ambiental movida contra pessoas simples e com poucos recursos para efetuar sua defesa a maioria dos processos individuais correm à revelia e o resultado destas ações culminam no pedido de reintegração de posse sobre as propriedades de habitantes de cunho tradicional bem como sobre propriedades de sitiantes que possuem o registro de suas propriedade ou posse mansa por décadas posses estas muito anteriores ao estado iniciar o processo de criação do parque em 1978 observem que as ações de dano ambiental se configuram como um frankenstein jurídico pois tratam de matéria do direito possessório em ações cuja a matéria é do direito ambiental ressaltamos que a lei a qual embasa a acusação indevida de dano ambiental é o snuc sistema nacional de unidades de conservação snuc lei 9 985 2000 de 2000 e entendemos que a lei não deve retroagir para prejudicar o réu haja vista que a maioria das famílias processadas tem comprovada propriedade antes mesmo de a região iniciar o processo de criação do parque o que por si só já deveria ser motivo para extinção das ações em um estado de direito em tempo o estado não possui matrícula das terras do parque portanto não possui de fato domínio sobre as áreas que alega haver invasores além disso o próprio estado incentivou o desmatamento na região para produção de carvão e hoje alega que o dano ambiental foi causado pelos atuais habitantes em um desvio de função de estado alarmante com a criminalização do cidadão humilde outra questão fundamental para se entender o processo de exclusão social do parque do jurupará está nas ações do atual governo que visam claramente a privatização da administração em vários setores e cortes de orçamentos o que atinge frontalmente as administrações dos parques estaduais foi aprovado recentemente o pl 529 que extingue o instituto florestal e funde o instituto de botânica e o instituto geológico três instituições centenárias deixam de existir a fundação parque zoológico também foi extinta fica a promessa de um novo instituto de biodiversidade que ninguém sabe como será implementado estas ações enfraquecem a capacidade de gerencia dos parques estaduais e abre caminho para a privatização de suas administrações para a exploração econômica dos parques cabe ressaltar que além das riquezas hídricas e da sua biodiversidade o peju é rico em grafeno uma riqueza mineral semelhante ao grafite e que poderá substituir a produção de plástico no mundo o que torna o mineral extremamente cobiçado e faz empresas do mundo inteiro esticarem o olho para o jurupará e certamente não é para preservar sua biodiversidade postado por mauricio merzvinskas às 12 13 nenhum comentário quinta feira 15 de julho de 2021 conhecendo o projeto sustentável da aja postado por mauricio merzvinskas às 20 01 nenhum comentário terça feira 27 de outubro de 2020 bomba relógio este post serve como um alerta às autoridades que o recebem bem como serve também como um pedido de socorro à sociedade civil sugerindo um olhar bem mais empático ao processo de implementação do parque estadual do jurupará peju o qual hoje é palco de enormes injustiças sociais e atropelos injustificáveis do ordenamento jurídico questões que deveriam ser inimagináveis em um estado de direito durante mais de 10 anos procurei postar neste blog http olhonatural blogspot com br sobre as belezas naturais da região do jurupará ibuina sp mas desta vez não pude deixar de mostrar as injustiças e equívocos que acontecem na implementação do parque definitivamente os fins não justificam os meios a criação do parque estadual do jurupará peju se inicia juridicamente a partir do decreto lei 12 185 de 30 08 1978 decreto no 12 185 declara reserva florestal do estado as terras do 2 perímetro de são roque decreto que por si só já denota o descompasso com todo o ordenamento jurídico à época pois estabeleceu se um área de reserva sobre glebas que já possuíam matrículas registradas em cartório bem como sitiantes com títulos de posse ou mesmo ocupação de comunidades tradicionais que remontam ao início do século xx com o surgimento de comunidades nas proximidades dos caminhos dos tropeiros que vinham do sul do país estabeleciam comércio no caminho com produtores rurais da região e os levavam à cidade de são paulo no mercado antigo santo amaro e também a sorocaba o contexto político deste decreto lei 12 185 remete ao período do governador paulo egídio martins arena à época pretendia se construir o aeroporto internacional de são paulo na região de caucaia do alto distrito de cotia e o governador decretou a desapropriação de uma área de 60 km² para a construção do aeroporto porém isto acarretaria no desmatamento de parte da reserva florestal do morro grande um dos últimos vestígios da mata atlântica na região e a sociedade civil se manifestou fortemente contra este desmatamento preocupada com o meio ambiente o governo prometeu reflorestar a região do futuro aeroporto tentou argumentar sobre os benefícios do novo terminal e por fim tentou fazer uma compensação ambiental promulgando o decreto lei 12 185 mas não adiantou posteriormente o aeroporto acabou sendo construído em cumbica gu porém o famigerado decreto no jurupará feito às pressas sem estudo sério sobre a questão fundiária na região e com o único intuito de convencer a população em aceitar o dano ambiental no parque morro grande permaneceu em vigor e assim nasceu uma história de abuso de autoridade e exclusão social que se estende até os dias atuais fruto de um decreto feito às pressas e que nunca teve de fato a intenção de vingar como parque pois era sabido que continha vícios insanáveis e ofendia o direito à propriedade em 1992 durante o governo de luís antônio fleury filho psdb é promulgado o decreto n 35703 que transformou a antiga reserva florestal do decreto 12 185 em parque estadual do jurupará peju e mais uma vez não se observou o correto ordenamento jurídico empurrando mais uma vez o problema fundiário com a barriga e armando uma bomba relógio social que só aumentou com o passar do tempo é inegável que a preservação do meio ambiente é um assunto de extrema importância à nossa sociedade e ao bem estar da humanidade e nunca precisamos tanto de áreas efetivamente protegidas mas esta questão não se resolve com canetadas nossa permanência sustentável no planeta exige uma visão conciliadora entre o homem e a natureza a legislação brasileira na questão ambiental é uma das mais avançadas do mundo possui mecanismos jurídicos variados que poderiam ser implementados na questão fundiária do jurupará sem prejuízo algum à preservação do meio ambiente muito pelo contrário o correto emprego desta legislação poderia envolver a população que hoje mora na região do parque e seu entorno zona de amortecimento em um movimento sócio ambiental que garantiria a saúde ambiental econômica e social da região e ainda promoveria o seu desenvolvimento sustentável vejam uma pequena definição do ministério do meio ambiente do que é o nosso sistema nacional de unidades de conservação que possuímos e tirem suas próprias conclusões o sistema nacional de unidades de conservação snuc lei 9 985 2000 é o conjunto de unidades de conservação uc federais estaduais e municipais é composto por 12 categorias de uc cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos aquelas que precisam de maiores cuidados pela sua fragilidade e particularidades e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo o snuc foi concebido de forma a potencializar o papel das uc de modo que sejam planejadas e administradas de forma integrada com as demais uc assegurando que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações habitats e ecossistemas estejam adequadamente representadas no território nacional e nas águas jurisdicionais para isso o snuc é gerido pelas três esferas de governo federal estadual e municipal além disso a visão estratégica que o snuc oferece aos tomadores de decisão possibilita que as uc além de conservar os ecossistemas e a biodiversidade gerem renda emprego desenvolvimento e propiciem uma efetiva melhora na qualidade de vida das populações locais e do brasil como um todo o snuc tem os seguintes objetivos contribuir para a conservação das variedades de espécies biológicas e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais proteger as espécies ameaçadas de extinção contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica proteger as características relevantes de natureza geológica morfológica geomorfológica espeleológica arqueológica paleontológica e cultural recuperar ou restaurar ecossistemas degradados proporcionar meio e incentivos para atividades de pesquisa científica estudos e monitoramento ambiental valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica favorecer condições e promover a educação e a interpretação ambiental e a recreação em contato com a natureza e proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo as social e economicamente fonte https www mma gov br areas protegidas unidades de conservacao sistema nacional de ucs snuc html além do snuc possuímos vários dispositivos legais e entidades da sociedade civil organizada que poderiam ajudar no processo de implementação do parque sem marginalizar seus moradores levando todos ao desenvolvimento sustentável envoltos em um círculo virtuoso de ações infelizmente de nada adianta uma legislação complexa e avançada se as cabeças de nossos governantes possuem uma visão curta de cunho oportunista e mesquinha assim ao invés de programas de educação ambiental vemos hoje um estado se esforçando em marginalizar e criminalizar a roça de subsistência o morador tradicional e o sitiante que produz bens agrícolas de baixo impacto ambiental atuando com um desvio de sua função de estado notadamente com viés de exclusão social com o autoritarismo do estado que nos é conhecido ao invés de ser a mão acolhedora que potencializa as ações em beneficio do verdadeiro dono de tudo isso o povo brasileiro expulsa para longe o morador simples sem instrução e com poucos recursos para sobreviver e se defender desta arbitrariedade negando sua história de vida suas raízes sua casa e sua dignidade tudo isso sem amparo do ordenamento legal pois bem em meados de 2014 a bomba relógio armada em 1978 foi detonada procuradoria geral do estado de são paulo através da 2 vara do foro de ibiúna moveu ação contra mais de 300 famílias sem aviso ou maiores orientações os moradores são apresentados como poluidores que objetivam degradar a natureza fazendo referência às nascentes e corpos d água que se encontram dentro da área do parque e formam o reservatório da cachoeira de frança a reserva deve ser utilizada pelo sistema produtor são lourenço para auxiliar no abastecimento de água de habitantes da grande são paulo observem que a ação é um frankenstein jurídico pois quer tratar de matéria do direito possessório em ação cuja matéria é do direito ambiental como pode sitiantes com matrículas registradas em cartório das áreas que ocupam e famílias tradicionais com uma história dos seus ascendentes de mais de 100 anos na região serem chamados de invasores pelo estado esculachados em reintegrações de posse ainda dentro do período de recurso e durante inclusive o período desta pandemia de corona vírus o que é proibido por lei se o estado quer realmente invadir as propriedades dos cidadãos de bem que pagam impostos possuem cadastro de propriedade rural car entre outras provas oferecidas durante os processos de reintegrações de posse que trate a matéria em seu devido campo do direito não seria o correto quem é o invasor então o governo do estado vem usando um peso e duas medidas na questão da regularização fundiária no peju já de longa data privilegiando empresas privadas em detrimento do povo com destaque para a cba companhia brasileira de alumínio do grupo votorantim o que gera muitas dúvidas e questionamentos sobre quais seriam as reais intenções e de se limpar a ocupação na base do arrepio dos direitos civis na questão fundiária do peju a cba por exemplo possui dentro do parque quatro hidrelétricas são elas a usina hidrelétrica da frança a cachoeira da fumaça barra e a hidrelétrica do jurupará somadas as hidrelétricas possuem uma área inundada de 1000ha e estas terras inundadas não são e nunca foram objeto de contestação do estado muito pelo contrário ela utiliza plenamente os recursos hídricos do rio juquiá na geração de energia elétrica e causa grande imacto ambiental inpedem o fenômeno da piracema do rio juquiá empobrecento biologicamente toda a região mas não bastasse o fato da hidrelétrica não promover a compensação ambiental adequada e tranparente possui concessão de recursos hídricos para suas áreas inundadas com garantidas de matrículas e concessões estranhamente na página específica do legado das águas reserva ambiental da cba em tapiraí sp a empresa afirma que a votorantim adquiriu diversas áreas na região ai podemos perguntar adquiriu de quem o legado das águas com 31 mil hectares foi constituído pela aquisição de diversas áreas entre as décadas de 1920 e 1950 pela votorantim na época a empresa pretendia conservar a cobertura vegetal para garantir no longo prazo a disponibilidade hídrica da região ...