Meta tags:

Headings (most frequently used words):

2017, diário, da, república, do, de, seleção, dia, série, 06, lei, 03, 2016, 11, 05, 23, 01, 16, 02, 09, 114, 43, 44, decreto, blog, informação, inferno, em, portugal, aberto, concurso, ingresso, no, magistratura, judicial, ministério, público, acerca, mim, tribunais, csm, pgr, oa, ministérios, utilidades, ligações, estrangeiras, visitar, também, blogues, arquivo, 18, 14, 07, 12, 29, 21, 17, 08, acórdão, supremo, tribunal, justiça, 115, 16107522252, 42, 14107514239, 14107514240, 99, 23107061811, 45, 03106549655, 02106542299, 02106542301, 01106531323, 39, 23106522675,

Text of the page (most frequently used words):
2017 (91), #república (71), lei (65), que (61), 2016 (55), diário (55), janeiro (51), para (51), artigo (43), por (41), 2008 (40), das (39), série (39), nos (38), candidatos (38), com (36), direito (34), dos (33), aviso (32), termos (29), magistratura (28), ministério (26), alínea (26), não (25), público (24), superior (22), pela (22), provas (22), tribunal (21), conselho (20), decreto (19), uma (19), justiça (18), seleção (18), cej (18), prova (18), data (18), jorge (17), langweg (17), escrito (17), comentários (17), concurso (17), via (17), classificação (17), fase (17), novembro (16), 2013 (16), 2009 (16), etiquetas (16), código (16), respetiva (16), escrita (16), junho (15), fevereiro (15), setembro (15), agosto (15), estudos (15), extrato (15), deste (15), candidato (15), candidatura (15), 2015 (14), 2011 (14), 2007 (14), regime (14), curso (14), equivalente (14), experiência (14), março (13), 2014 (13), 2006 (13), centro (13), judiciários (13), dia (13), regulamento (13), pelo (13), documento (13), profissional (13), julho (12), 2012 (12), 2010 (12), penal (12), aprovado (12), número (12), grau (12), referida (12), civil (12), maio (11), dezembro (11), outubro (11), abril (11), judicial (11), geral (11), despacho (11), sua (11), são (11), formação (11), caso (11), conhecimentos (11), abrigo (11), alteração (10), exercício (10), funções (10), ingresso (10), cada (10), admissão (10), parte (10), ser (10), discussão (10), jurídico (9), porto (9), processo (9), vagas (9), final (9), cidadão (9), sobre (9), presente (9), horas (9), ordem (8), procuradoria (8), relação (8), supremo (8), área (8), duração (8), prazo (8), avaliação (8), curricular (8), sob (8), submissão (8), seguintes (8), legal (8), lisboa (7), como (7), opção (7), sede (7), lista (7), preenchimento (7), cartão (7), oral (7), local (7), interno (7), sítio (7), internet (7), menção (7), documentos (7), áreas (7), inferior (7), formulário (7), mais (6), magistrados (6), requisitos (6), serviços (6), deliberação (6), aposentação (6), aprova (6), procedimento (6), portaria (6), dias (6), graduação (6), conjunto (6), aprovados (6), requerimento (6), relativamente (6), temas (6), segunda (6), autêntico (6), autenticado (6), comprovativo (6), fotocópia (6), habilitação (6), académica (6), ponto (6), média (6), vale (6), assembleia (6), informação (5), anterior (5), família (5), jurisprudência (5), constitucional (5), portugal (5), organização (5), efetiva (5), pagamento (5), valores (5), acórdão (5), entre (5), qualquer (5), frequência (5), cinco (5), declaração (5), aos (5), até (5), sem (5), disposto (5), admitidos (5), referidos (5), forense (5), conexas (5), magistrado (5), anos (5), simples (5), licenciatura (5), declara (5), titular (5), inicial (5), jurídica (4), pesquisa (4), ensino (4), nome (4), jubilação (4), autorização (4), 223 (4), prestação (4), diretor (4), expressa (4), três (4), contar (4), afixação (4), académico (4), bilhete (4), identidade (4), exame (4), psicológico (4), desenvolvimento (4), seguinte (4), publicação (4), classificações (4), apresentação (4), entrega (4), compromisso (4), honra (4), gerais (4), qual (4), matéria (4), minutos (4), curriculum (4), vitae (4), datado (4), assinado (4), outras (4), relevante (4), referido (4), identificação (4), obtenção (4), possuir (4), mestre (4), doutor (4), publicado (4), sendo (4), obtida (4), bibliografia (4), referidas (4), matérias (4), obtiverem (4), avaliar (4), crianças (4), trabalho (4), processual (4), proteção (4), blog (3), social (3), tribunais (3), ciência (3), tecnologia (3), coimbra (3), administrativo (3), procede (3), estabelece (3), saúde (3), primeira (3), manuel (3), pereira (3), juiz (3), remunerados (3), finanças (3), designadamente (3), bem (3), apoio (3), podem (3), preencher (3), quem (3), 111 (3), tendo (3), habilitados (3), total (3), através (3), duas (3), teórico (3), pelas (3), respetivas (3), feita (3), realização (3), quaisquer (3), elementos (3), pena (3), anulação (3), prestar (3), serão (3), eletrónico (3), publicitados (3), afixados (3), respetivo (3), pauta (3), depois (3), termo (3), candidaturas (3), deve (3), endereço (3), correio (3), declarem (3), expressamente (3), aquando (3), provimento (3), públicas (3), cível (3), estabelecido (3), registo (3), comprovada (3), relevantes (3), transferência (3), bancária (3), fiscal (3), nacionalidade (3), nascimento (3), validade (3), tipo (3), constante (3), aberto (3), licenciado (3), conferido (3), estado (3), fatores (3), relacionados (3), qualidade (3), currículo (3), resultado (3), casos (3), nas (3), constam (3), nota (3), numa (3), exposição (3), visa (3), capacidade (3), língua (3), portuguesa (3), 320 (3), licença (3), remuneração (3), abono (3), jovens (3), 114 (3), período (3), 1966 (3), arrendamento (3), urbano (3), suspensão (3), fogos (3), acesso (2), homepage (2), fórum (2), contra (2), revista (2), permanente (2), união (2), advogados (2), csm (2), tavira (2), algarve (2), mim (2), unidades (2), privadas (2), atuem (2), tratamento (2), recuperação (2), toxicodependentes (2), farmácias (2), oficina (2), 214 (2), regula (2), funcionamento (2), atividade (2), devem (2), entidade (2), reguladora (2), equiparação (2), bolseiro (2), compulsiva (2), procurador (2), lic (2), josé (2), país (2), juíza (2), cristina (2), barata (2), serviço (2), militares (2), gnr (2), psp (2), corpo (2), guarda (2), prisional (2), 229 (2), administração (2), regimes (2), reingresso (2), mudança (2), par (2), instituição (2), altera (2), 233 (2), seja (2), advogado (2), outro (2), csmp (2), idade (2), joão (2), silva (2), igualdade (2), sentido (2), evitar (2), forma (2), vaga (2), ficam (2), excluídos (2), tenham (2), opções (2), manifestadas (2), preferência (2), maior (2), acordo (2), vias (2), números (2), quer (2), publicitação (2), feito (2), falta (2), quotas (2), prático (2), respeito (2), efeitos (2), sucessivamente (2), preferindo (2), realizam (2), durante (2), culturais (2), sociais (2), económicos (2), pode (2), portador (2), sequência (2), utilização (2), legislação (2), exceção (2), respetivos (2), favorável (2), pessoalmente (2), aplicação (2), métodos (2), indicados (2), atribuído (2), afixada (2), publicitada (2), será (2), mail (2), refere (2), sejam (2), comparticipação (2), custo (2), secção (2), largo (2), limoeiro (2), 1149 (2), 048 (2), locais (2), detalhado (2), orientado (2), demonstração (2), original (2), facultativamente (2), outros (2), entenda (2), apreciação (2), identificativos (2), filiação (2), indicação (2), fotografia (2), atualizada (2), passe (2), preencha (2), consentimento (2), invoquem (2), obrigatório (2), apenas (2), impresso (2), rubricado (2), verificação (2), referente (2), normal (2), preenchido (2), pretende (2), opta (2), frequentar (2), prática (2), 126 (2), conforme (2), mestrado (2), doutoramento (2), universidade (2), declaro (2), consentir (2), âmbito (2), prevista (2), iban (2), concelho (2), dez (2), ministra (2), www (2), mediante (2), intervenção (2), consistência (2), relevância (2), ponderação (2), aritmética (2), utilizar (2), alíneas (2), anexo (2), este (2), eliminatória (2), quatro (2), consistindo (2), consoante (2), seguir (2), indicada (2), comercial (2), domínio (2), compreendendo (2), resolução (2), alterações (2), introduzidas (2), leis (2), aplicável (2), conselheiro (2), 738 (2), petróleo (2), concessão (2), subsídio (2), funeral (2), antiguidade (2), julga (2), inconstitucional (2), norma (2), extraída (2), nacional (2), cultura (2), tráfico (2), estupefacientes (2), responsabilidades (2), parentais (2), estatuto (2), animais (2), substâncias (2), alterando (2), 344 (2), movimento (2), ordinário (2), perigo (2), terceira (2), quarta (2), novo (2), obras (2), prédios (2), arrendados (2), 157 (2), provisória (2), art (2), condução (2), tempo (2), ter (2), florestais (2), muito (2), corta (2), inferno (2), rss, tenha, actualizações, clicando, aqui, cone, arquivo, vexata, quaestio, urso, polar, ubi, societas, ibi, jus, menores, barreiro, sine, die, sedes, revolta, palavras, reforma, porta, loja, patologia, opus, actual, lex, fundamentalis, legalidade, kossovando, incursões, idealista, horizonte, eurico, santos, familiae, filhos, deus, menor, falar, disintilligentsia, debate, devaneios, desintéricos, defensor, oficioso, cumgranosalis, comunicar, cidadãos, corrupção, cartilha, angulo, recto, ambio, aduaneiro, adaeternum, blogues, verbo, verbis, julgar, portal, oficial, pgd, independente, câmara, solicitadores, visitar, também, poder, espanhol, bundesministerium, der, justiz, bundesgerichtshof, internacional, europa, ligações, estrangeiras, processos, insolvência, agenda, utilidades, ministérios, pgr, guimarães, évora, ver, meu, perfil, completo, localização, acerca, sétima, revoga, 241, 307, 75688299, licenciamento, fiscalização, define, obedecer, suas, instalações, clarificando, competência, 75688298, inspecção, inspeção, 1777, 221, 75756784, enquanto, aposentado, jubilado, gonçalves, 1788, 75771159, augusta, teixeira, cardoso, 13998, 75771156, antónio, parreira, 13997, 75771155, cessação, comissão, presidente, comarca, santarém, 1787, 75771154, prestados, agentes, tramitação, concursal, recrutamento, carreiras, categorias, 299, 105276964, requisição, modos, devidos, desses, pelos, pessoal, policial, interna, 298, 105276963, auto, representação, 181, 305, 105322292, ofendido, pretenda, constituir, assistente, tem, estar, representado, autos, 105322293, limite, senhora, procuradora, adjunta, licenciada, maria, magalhães, carvalho, caniçares, 374, 105711010, departamento, adelino, vieira, cumprimento, constituição, promove, ativamente, oportunidades, homens, mulheres, magistraturas, providenciando, escrupulosamente, toda, discriminação, disponham, disponível, nem, requeiram, subsequente, face, dessa, requerer, existindo, desproporção, disponíveis, têm, possua, previstos, consideradas, conta, ficarem, declaram, tiverem, desejarem, alterar, exarada, neste, respeitantes, impede, recurso, outra, reservada, quota, previstas, daquela, considera, velhos, decrescente, apresentem, identificar, especificar, recorrer, consulta, aparelhos, deficiência, careça, fixados, instruído, comprovativos, adequados, permitida, telemóveis, computadores, portáteis, aparelho, computorizado, prejuízo, consultar, doutrina, decorre, anonimato, implicando, quebra, horário, oportunamente, núcleos, indicando, afixadas, publicitadas, convocados, notificados, avisos, convocação, salvo, quando, mesma, havendo, reclamações, houver, decididas, definitiva, formas, contacto, relativo, utilizado, ingressomagistratura2017, acompanhará, procedam, possuem, optam, esta, comprovem, cuja, entrada, fora, formalizem, núcleo, rua, camões, 155, piso, 4049, 074, entregues, recibo, horários, enviados, fixado, conste, após, validada, assinatura, devidamente, entregar, possui, numérica, escritas, ficado, 1756, realizar, nele, ficando, apto, graduado, ficar, habilitado, candidata, candidatando, requer, digne, admiti, fim, judiciais, lugares, iii, pedido, conclusão, conferida, comunicações, notificações, efetuadas, 112, enviadas, indicado, reprodução, telemóvel, telefone, postal, localidade, morada, profissão, efetua, nif, filho, distrito, natural, freguesia, sexo, contém, campos, pt50, 0781, 0112, 00000006813, devido, valor, 210, euro, duzentos, euros, secretária, delegação, competências, feitos, posterior, online, formalizadas, dirigido, transcrito, formalização, instrução, conceção, estrutura, material, júri, utiliza, critérios, expressas, escala, arredondamento, milésimas, corresponde, realize, obtidas, sistema, anexos, constitui, referencial, básico, meramente, indicativo, anteriores, nesta, consiste, pública, prestada, objetivo, seu, percurso, classificar, inclui, baseada, assumir, nela, redação, decisão, partir, peças, habitualmente, efetuada, psicológica, capacidades, características, personalidade, técnicas, psicológicas, determina, exclusão, económico, temática, determinada, sorteio, realizado, antecedência, europeia, judiciária, jurídicos, crítica, argumentação, expressão, transmitida, pertinência, conteúdo, respostas, análise, síntese, simplicidade, clareza, prestadas, fases, ambas, eliminatórias, integram, reunir, demais, português, estados, residência, reconhecido, condições, reciprocidade, 150, 339, republicado, posteriormente, ocupadas, autorizados, miguel, alterada, proferido, quarenta, oitenta, texto, sumário, governo, direta, indireta, páginas, emissor, diploma, suplemento, prospecção, pareceres, consultivo, contrato, prospeção, produção, hidrocarbonetos, celebrado, portfuel, gás, lda, onshore, bacia, denominadas, aljezur, parecer, 105725818, autorizada, paula, domingues, paz, ferreira, 497, 105725817, senhor, adjunto, agostinho, marques, 498, 105725819, atualiza, montantes, pré, natal, majorações, solidariedade, segurança, 106428272, jubilações, acumulação, remunerada, 104, 106424176, ano, jubilados, 103, 106424175, magistrada, 106470413, sancionatório, setor, energético, efeito, impugnação, decisões, energéticos, 675, 106508898, regulamenta, reparação, acidentes, doenças, profissionais, 676, 106508897, augusto, fernandes, 1735, 106509273, reportada, 2053, 106509272, reduz, determinados, cursos, 106522675, reclassifica, monumento, edifício, antiga, cadeia, 106531323, droga, vigésima, consumo, psicotrópicas, aditando, várias, tabela, 106542301, regulação, mútuo, junto, conservatórias, 131, 47344, 106542299, 400, 106549655, abertura, 5332, 107011099, aprovada, alargando, 147, 107061811, quinta, 107514240, reconhecimento, estabelecimentos, entidades, interesse, histórico, cultural, 107514239, http, dgsi, jtrp, nsf, 56a6e7121657f91e80257cda00381fdf, 4197aa212a5fe06780257fa40051896b, opendocument, desta, questão, citado, fundamentação, sido, acordada, 281, injunção, proibição, veículo, automóvel, preceito, aquela, termine, prosseguindo, 282, mesmo, arguido, esteve, privado, carta, descontado, acessória, inibição, faculdade, conduzir, aplicada, sentença, condenatória, venha, lugar, 115, 107522252, pedrógão, grande, incêndios, indústria, aeronáutica, construção, drones, poderá, papel, desempenhar, futuro, respectivamente, combate, vigilância, avizinha, urge, prevenir, futuras, situações, semelhantes, gerando, amplos, floresta, planeada, sustentável, sempre, necessário, emparcelada, imensas, tragédias, humanas, lamentar, muitas, ainda, está, luto, temperaturas, superiores, graus, ventos, intensos, mudaram, constantemente, direcção, trovoadas, secas, longo, seca, reduziu, humidade, combustíveis, extensas, limpeza, matas, asseiros, protecção, contribuíram, tragédia, notícias, artigos, opinião, cidadania,

Text of the page (random words):
da alínea c do artigo 5 º da lei n º 2 2008 de 14 de janeiro candidatando se ao abrigo da 2 ª parte da alínea c do artigo 5 º da lei n º 2 2008 de 14 de janeiro declara que opta pela prestação de prova escrita em matéria cível penal declara que nos termos do disposto no n º 4 do artigo 11 º da lei n º 2 2008 de 14 de janeiro se ficar habilitado à frequência do curso a que se candidata opta pela magistratura do ministério público magistratura judicial b declara que tendo ficado aprovado a no concurso aberto pelo aviso n º 1756 b 2016 publicado no diário da república 2 ª série n º 30 de 12 de fevereiro de 2016 pretende realizar as provas do presente concurso para nele ficando apto ser graduado nos termos do artigo 21 º n º 2 do regulamento do cej c mais declara que por ordem numérica de preferência pretende prestar provas escritas em lisboa porto ou coimbra 1 2 3 d declara sob compromisso de honra que possui os requisitos gerais de provimento em funções públicas a que se refere a alínea d do artigo 5 º da lei n º 2 2008 de 14 de janeiro iv código do formulário código do formulário v documentos a entregar o presente formulário de candidatura devidamente preenchido rubricado datado e assinado documento autêntico autenticado ou fotocópia simples comprovativo da licenciatura em direito ou equivalente legal com a menção expressa da data da sua obtenção e da respetiva classificação ou média final comprovativo da obtenção de grau académico no caso de candidatos que invoquem possuir o grau de mestre ou doutor ou equivalente legal no requerimento de candidatura obrigatório apenas para candidatos pela via da habilitação académica referida no ponto i da alínea c do n º 3 do aviso referente ao 33 º curso normal declaração escrita sob compromisso de honra com os elementos identificativos nome nacionalidade data e local de nascimento filiação número de identificação fiscal número de cartão de cidadão bilhete de identidade com a indicação da respetiva data de validade e uma fotografia atualizada tipo passe ou fotocópia do cartão de cidadão ou documento equivalente caso preencha a respetiva declaração de consentimento constante em i documento comprovativo da transferência bancária nos termos do n º 7 5 e da alínea e do n º 7 7 do aviso referente ao 33 º curso normal no caso de candidatura pela via da experiência profissional ao abrigo da segunda parte da alínea c do artigo 5 º da lei n º 2 2008 de 14 de janeiro curriculum vitae detalhado datado e assinado orientado para a demonstração da experiência profissional na área forense ou outras áreas conexas relevante para o exercício das funções de magistrado e de duração efetiva não inferior a cinco anos comprovada por original de documento autêntico ou autenticado bem como facultativamente quaisquer outros documentos que o a candidato a entenda como relevantes para a apreciação do referido curriculum vitae data assinatura vi código de verificação código de verificação 7 7 após a submissão referida nos n os 7 1 a 7 3 deste aviso a candidatura só será validada com a entrega nos locais referidos em 7 8 dos seguintes documentos a formulário referido nos n os 7 1 e 7 2 deste aviso impresso rubricado datado e assinado b documento autêntico autenticado ou respetiva fotocópia simples comprovativo da licenciatura em direito ou equivalente legal com menção expressa da data da sua obtenção e da respetiva classificação ou média final c documento autêntico autenticado ou respetiva fotocópia simples comprovativo da obtenção do grau académico no caso de candidatos que invoquem possuir o grau de mestre ou doutor ou equivalente legal no requerimento de candidatura obrigatório apenas para candidatos pela via da habilitação académica referida no ponto i da alínea c do n º 3 deste aviso d declaração escrita sob compromisso de honra com os elementos identificativos nome nacionalidade data e local de nascimento filiação número de identificação fiscal número de cartão de cidadão bilhete de identidade com indicação da respetiva data de validade e uma fotografia atualizada tipo passe ou fotocópia do cartão de cidadão ou documento equivalente caso preencha a respetiva declaração de consentimento constante em i e documento comprovativo da transferência bancária referida no n º 7 5 deste aviso do qual conste o número de bilhete de identidade cartão de cidadão ou de documento equivalente ou o número de identificação fiscal do a candidato a f no caso de candidatura pela via da experiência profissional ao abrigo da segunda parte da alínea c do artigo 5 º da lei n º 2 2008 de 14 de janeiro curriculum vitae detalhado datado e assinado orientado para a demonstração da experiência profissional na área forense ou outras áreas conexas relevante para o exercício das funções de magistrado e de duração efetiva não inferior a cinco anos comprovada por original de documento autêntico ou autenticado bem como facultativamente quaisquer outros documentos que o a candidato a entenda como relevantes para a apreciação do referido curriculum vitae 7 8 até ao termo do prazo fixado no n º 8 deste aviso os documentos referidos em 7 7 podem ser 7 8 1 enviados pelo correio sob registo para o seguinte endereço secção de apoio à formação do centro de estudos judiciários largo do limoeiro 1149 048 lisboa 7 8 2 entregues pessoalmente contra recibo nos seguintes locais e com os horários indicados a secção de apoio à formação do centro de estudos judiciários largo do limoeiro 1149 048 lisboa entre as 10 e as 12 horas e as 14 horas e 30 minutos e as 16 horas e 30 minutos b núcleo do porto do centro de estudos judiciários rua de camões n º 155 6 º piso 4049 074 porto entre as 10 e as 12 horas e as 14 horas e 30 minutos e as 16 horas e 30 minutos 7 9 não são admitidos a concurso os candidatos a que não formalizem a respetiva candidatura nos termos dos n os 7 1 a 7 3 e 7 7 deste aviso b cuja submissão de candidatura e entrega de documentos dê entrada fora do prazo estabelecido no n º 8 do presente aviso c que não comprovem o pagamento da comparticipação no custo do procedimento nos termos dos n os 7 4 7 5 e alínea e do n º 7 7 deste aviso d que não declarem expressamente aquando da submissão da sua candidatura qual a via de admissão ao abrigo da qual esta é feita e que não declarem expressamente aquando da submissão da sua candidatura qual a matéria cível ou penal por que optam caso sejam candidatos ao abrigo da segunda parte da alínea c do artigo 5 º da lei n º 2 2008 de 14 de janeiro f que não declarem expressamente aquando da submissão da sua candidatura sob compromisso de honra que possuem os requisitos gerais de provimento em funções públicas a que se refere a alínea d do artigo 5 º da lei n º 2 2008 de 14 de janeiro g não procedam à entrega dos documentos referidos em 7 7 7 10 a cada candidatura é atribuído um número que a acompanhará até ao termo do concurso 7 11 para qualquer contacto relativo ao presente concurso deve ser utilizado o endereço de correio eletrónico ingressomagistratura2017 mail cej mj pt 8 prazo o prazo para a apresentação de candidaturas é de 15 dias a contar da data da publicação deste aviso no diário da república 9 formas de publicitação 9 1 a lista de candidatos admitidos e não admitidos é afixada na sede do centro de estudos judiciários e na mesma data publicitada no respetivo sítio na internet com menção da data da afixação não havendo reclamações ou se as houver depois de decididas no prazo de 15 dias a contar do termo do prazo para a sua apresentação será afixada lista definitiva de candidatos admitidos e não admitidos na sede do cej e publicitada no respetivo sítio na internet na data de publicação no diário da república de aviso sobre a afixação 9 2 a cada candidatura é atribuído um número nos termos do n º 7 10 do presente aviso 9 3 os avisos de convocação dos candidatos para a aplicação de métodos de seleção com menção da data e local respetivos são publicitados no sítio do centro de estudos judiciários na internet e afixados na sede do cej salvo quando indicados no presente aviso 9 4 são publicitados no sítio do cej na internet e afixados na sede do cej a a pauta com as classificações das provas de conhecimentos da fase escrita b a pauta com as classificações das provas da fase oral c a pauta com as classificações da avaliação curricular 9 5 os candidatos que tenham a menção não favorável no exame psicológico são convocados e notificados pessoalmente para efeitos do disposto na parte final do n º 5 do artigo 21 º da lei n º 2 2008 de 14 de janeiro 9 6 a lista de graduação dos candidatos aprovados por via de admissão indicando os candidatos habilitados à frequência do curso de formação e a lista dos candidatos excluídos são afixadas na sede do centro de estudos judiciários e publicitadas no respetivo sítio na internet na data de publicação no diário da república de aviso sobre a afixação 10 local e data de realização das provas 10 1 as provas da fase escrita realizam se em lisboa porto e coimbra em local data e horário que oportunamente serão publicitados no sítio do cej na internet e afixados na sede do cej e respetivos núcleos 10 1 1 a fase escrita decorre sob o anonimato dos candidatos implicando a sua quebra a anulação da respetiva prova nos termos do n º 7 do artigo 16 º da lei n º 2 2008 de 14 de janeiro 10 1 2 na fase escrita os candidatos podem consultar nos termos do regulamento interno legislação jurisprudência e doutrina para a prestação das provas com exceção da prova referida na alínea c do n º 2 do artigo 16 º da lei n º 2 2008 de 14 de janeiro 10 1 3 durante a realização de qualquer prova da fase escrita aos candidatos não é permitida a utilização de telemóveis computadores portáteis ou qualquer outro aparelho eletrónico ou computorizado sem prejuízo do disposto no número seguinte n º 2 do artigo 13 º do regulamento interno do cej sob pena de anulação da prova n º 5 do artigo 13 º do regulamento interno do cej 10 1 4 os aparelhos de que o candidato portador de deficiência careça para prestar provas serão fixados por despacho do diretor na sequência de requerimento instruído com os comprovativos adequados n º 3 do artigo 13 º do regulamento interno do cej 10 1 5 durante a prestação da prova de desenvolvimento de temas culturais sociais ou económicos referida na alínea c do n º 2 do artigo 16 º da lei n º 2 2008 de 14 de janeiro o candidato não pode recorrer a quaisquer elementos de consulta n º 4 do artigo 13 º do regulamento interno do cej sob pena de anulação da prova n º 5 do artigo 13 º do regulamento interno do cej 10 2 as provas da fase oral a avaliação curricular e o exame psicológico de seleção realizam se em lisboa em local a especificar nos termos do n º 9 3 deste aviso 11 os candidatos que se apresentem à realização das provas devem identificar se através de bilhete de identidade cartão de cidadão ou de documento equivalente 12 a graduação dos candidatos aprovados é feita por ordem decrescente da respetiva classificação final 12 1 em caso de igualdade na classificação final entre candidatos considera se para efeitos de graduação sucessivamente o maior grau académico preferindo direito e a idade preferindo os mais velhos 13 ficam habilitados para a frequência do curso teórico prático os candidatos aprovados por ordem de graduação até ao preenchimento do total das vagas em concurso com respeito pelas respetivas quotas de ingresso 13 1 nos termos do artigo 9 º da lei n º 2 2008 de 14 de janeiro é reservada relativamente a cada magistratura uma quota de ingresso de 25 para cada uma das duas vias de admissão previstas na alínea c do artigo 5 º daquela lei 13 2 a falta de candidatos aprovados para o preenchimento das vagas respeitantes a uma das quotas de ingresso não impede o preenchimento do total das vagas em concurso através do recurso aos candidatos aprovados por outra via de admissão 14 os candidatos que ficarem habilitados para a frequência do curso de formação declaram por escrito a sua opção pela magistratura judicial ou pela magistratura do ministério público no prazo de cinco dias a contar da publicitação dos candidatos aprovados se o não tiverem feito no requerimento para admissão ao concurso ou se desejarem alterar o sentido da declaração exarada neste 14 1 as opções manifestadas nos termos do número anterior são consideradas por ordem de graduação tendo em conta a o conjunto de vagas a preencher quer na magistratura judicial quer na magistratura do ministério público b em cada conjunto o número de vagas a preencher por quem possua os requisitos de ingresso por cada uma das vias de admissão previstos na alínea c do artigo 5 º e nos números 1 e 2 do artigo 111 º da lei n º 2 2008 de 14 de janeiro 14 2 existindo desproporção entre as vagas disponíveis em cada magistratura e as opções manifestadas têm preferência os candidatos com maior graduação de acordo com a lista respetiva 14 3 os candidatos que face à opção expressa não tenham vaga podem no prazo de três dias a contar da afixação dessa informação na sede do cej requerer a alteração da sua opção 14 4 os candidatos que não disponham de vaga disponível para a opção expressa nem requeiram a subsequente alteração de opção ficam excluídos da frequência do curso 15 em cumprimento da alínea h do artigo 9 º da constituição da república o cej promove ativamente a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso às magistraturas providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação 6 de janeiro de 2017 o diretor do departamento de apoio geral adelino vieira pereira etiquetas concurso de ingresso no cej escrito por jorge m langweg 11 52 p m 0 comentários diário da república seleção do dia despacho extrato n º 374 2017 diário da república n º 5 2017 série ii de 2017 01 06 105711010 ministério público procuradoria geral da república conselho superior do ministério público aposentação por limite de idade da senhora procuradora geral adjunta licenciada maria joão de magalhães carvalho da silva caniçares barata etiquetas aposentação csmp escrito por jorge m langweg 11 50 p m 0 comentários 2016 12 06 diário da república seleção do dia acórdão do supremo tribunal de justiça n º 15 2016 diário da república n º 233 2016 série i de 2016 12 06 105322293 supremo tribunal de justiça nos termos do artigo 70 º n º 1 do código de processo penal o ofendido que seja advogado e pretenda constituir se assistente em processo penal tem de estar representado nos autos por outro advogado portaria n º 305 2016 diário da república n º 233 2016 série i de 2016 12 06 105322292 ciência tecnologia e ensino superior altera o regulamento dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição curso no ensino superior aprovado pela portaria n º 181 d 2015 de 19 de junho etiquetas auto representação dos advogados em processo penal jurisprudência do supremo tribunal de justiça regulamento dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição curso no ensino superior escrito por jorge m langweg 12 05 p m 0 comentári...